Mudanças entre a Versão 17 e Versão 18 de SoftwareLivre


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Timestamp:
14/08/2014 17:04:29 (5 anos atrás)
Autor:
andremachado
Comentário:

ADI 3059 - Ação direta de inconstitucionalidade do DEM contra lei do a Lei 11.871/2002 do RS estabelecendo preferência por software livre

Legenda:

Não Modificado
Adicionado
Removido
Modificado
  • SoftwareLivre

    v17 v18  
    2525 * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Com o Marco Civil da Internet o uso preferencial de Software Livre virou lei]
    2626 * [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17879 Há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública]
    27  * [http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3059&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M ADI 3059 - Ação direta de inconstitucionalidade do DEM contra lei do RS estabelecendo preferência por software livre] .
     27 * [http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3059&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M ADI 3059 - Ação direta de inconstitucionalidade do DEM contra lei do a Lei 11.871/2002 do  RS estabelecendo preferência por software livre] .
    2828 * [http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=222735 Voto do relator,  então ministro  Ayres Britto, sobre a improcedência da ADI 3059.]
    2929
 

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